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Criança e Adolescente


CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA

Rua de Nazaré, 316 – Centro CEP: 65.010-410 São Luís/MA.

Fone: 3231-2309

O Conselho Estadual  dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei nº 5.130,

de 8 de Julho de 1991, é um orgão deliberativo das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizaçõs representativas.

Tem a competencia de formular a política estadual dos direitos da criança e do adolescente fixando prioridade para a consecução das ações, a captação e a aplicação de recursos; Formular as prioridades a serem icluídas no planejamento do estado, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida e os direitos da criança e do adolescente; Estimular programas de proteção socio-educativos desatinados a criança e o adolescente, especialmente, em regime de: Abrigo, Liberdade assistida, semi-liberdade e internação, entre outras competências.

 

Diretoria Executiva /2012
 Presidente: Maria Ribeiro

 Vice-Presidente:

Secretária:





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